02/07/2020-Goiás-Quadrilha sonega R$ 1,5 milhão com transferência de gado para São Paulo

Decisão judicial falsificada era usada por intermediários para emissão de notas fiscais de compra e transporte de gado com isenção tributária

Os esforços do Governo de Goiás no combate à sonegação de impostos têm dado resultado. A Secretaria da Economia, juntamente da Delegacia de Repressão à Crimes Contra a Ordem Tributária (DOT), deflagraram nesta quarta-feira (01/07), a Operação Porteira Fechada. O Fisco Estadual e a DOT identificaram fraude na transferência de gado de corte entre Goiás e São Paulo. Esse gado acabava sendo abatido por frigoríficos em São Paulo. Somente em ICMS devido, o rombo ao erário pode chegar a R$ 1,5 milhão.

As diligências tiveram como alvo comerciantes de gado entre os estados de Goiás e São Paulo, além de um servidor da Agenfa de Corumbaíba. Na operação, foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão no município de Corumbaíba e realizadas diligências em Goianira e Morrinhos.

O superintendente de Controle e Fiscalização da Secretaria da Economia, Mário Bacelar, explica que a súmula 166 do STJ garante que a transferência interestadual, inclusive de gado, entre estabelecimentos de um mesmo proprietário seja isenta de tributação.

Contudo, atentos ao maior preço da arroba do boi em outras regiões, intermediários estariam comprando bovinos em Goiás e alugando pequenas propriedades em outros estados para simular a transferência não tributada e burlar a atuação do Fisco.

“São pequenas glebas que não comportam a grande movimentação de animais que as pessoas estão fazendo. O gado nasce, cresce e engorda em Goiás, mas na hora de recolher os tributos estamos perdendo para o estado de destino” afirmou o superintendente, Mário Bacelar.

Desde o ano passado, Governo Estadual editou o Decreto nº 9478, para continuar fomentando toda a cadeia (do nascimento ao abate) da pecuária goiana, que estabelece a tributação na operação anterior à transferência para outro estado. Os intermediários recorrem ao judiciário e alguns conseguem liminares liberando a remessa de bovinos sem o recolhimento de impostos.

A Operação Porteira Fechada encontrou uma decisão judicial falsificada sendo usada por intermediários para emitirem notas fiscais de compra e transporte de gado com isenção tributária. O esquema contava, supostamente, com a conivência de um servidor público lotado na Agenfa de Corumbaíba.

“As investigações da DOT apontam que esse grupo atua em Goiás há mais de 10 anos desta mesma forma, simulando a transferência entra a mesma pessoa física quando na verdade o que ocorre é comercialização de gado entre proprietários rurais de Goiás e frigoríficos de São Paulo. O mentor já foi identificado, reside em Minas Gerais e nos próximos dias será ouvido. E todas as pessoas que o auxiliava aqui em Goiás também já foram identificadas”, esclarece o Delegado de Polícia da DOT, Marcelo Aires Medeiros.

Os suspeitos responderão por crime tributário, falsidade ideológica e associação criminosa, além de terem de arcar com o pagamento dos tributos sonegados, acrescidos de multa.

De acordo com o superintendente de Controle e Fiscalização, Mário Bacelar, “a Secretaria da Economia está atenta e fazendo investigações com o apoio da fiscalização dos estados destinatários com a equipe de auditores fiscais e apoio fiscal fazendario. O intuito é coibir a sonegação de impostos, que provoca a concorrência desleal com quem paga os impostos corretamente e gera danos à economia do Estado de Goiás”.

Comunicação Setorial – Economia/GO