07/11/2018 – GOIÁS – Dados oficiais da STN: Goiás não corre risco de insolvência

Segundo números da Secretaria do Tesouro Nacional, Estado está dentro dos limites estabelecidos pela LRF na execução das despesas com pessoal

Gabinete de Imprensa

Dados oficiais da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) divulgados nesta quarta-feira (7/11) em reportagem do jornal O Estado de S.Paulo sobre a situação das 27 unidades da federação mostram que Goiás está no seleto grupo de 10 Estados que não correm risco de insolvência, porque gastam menos do que o estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) com a folha do funcionalismo.

Segundo a STN, 16 Estados mais o Distrito Federal ultrapassaram o teto máximo de 60% da Receita Corrente Líquida (RCL) com despesas com pessoal. Goiás aplica, segundo o levantamento, 58%. A menor proporção entre RCL e despesas com pessoal está em São Paulo, que aplica 54% de sua receita líquida no pagamento da folha. A maior é do Rio Grande do Norte, que compromete 86% da arrecadação líquida com pessoal.

Despesas com pessoal
Segundo a reportagem do Estadão, Goiás e mais 9 Estados respeitam os limites de gastos com pessoal estabelecidos pela LRF, porque fizeram o dever de casa e controlaram adequadamente a evolução de suas folhas com servidores. Além da administração goiana, estão na lista Amazonas, Amapá, Pará, Pernambuco, Maranhão, Ceará, Espírito Santo, Roraima e São Paulo.

Além do DF (74%) e do RN, gastam mais com pessoal do que o permitido pela LRF os Estados do Rio de Janeiro (81%), Minas Gerais (79%), Rio Grande do Sul (78%), Mato Grosso do Sul (77%), Piauí (68%), Tocantins (66%), Mato Grosso (65%), Acre (64%), Sergipe (64%), Paraíba (63%), Roraima (63%), Alagoas (61%), Bahia (61%), Paraná (61%) e Santa Catarina (61%).

“Por lei, as administrações não podem destinar mais de 60% da RCL à folha de pessoal, o que coloca em risco as finanças públicas e aumenta o risco de insolvência. Os governadores eleitos terão de lidar com esse problema”, afirma a reportagem do Estado – ressaltando, em gráfico, que este não é o caso de Goiás. O Estadão reforça que os porcentuais repassados pela STN e apresentados pela reportagem foram calculados pelo próprio governo federal, porque “o documento demonstra a maquiagem contábil feita pelos Estados para ficar artificialmente dentro dos limites da LRF”.