09/01/2019 – BRASIL – Prefeitura de Itapevi multa empresa por despejo de resíduo industrial

Cetesb e Polícia Civil também foram notificadas para adotar medidas judiciais

Julio Moreira

Agentes do Setor de Fiscalização de Posturas Municipais da Prefeitura de Itapevi multaram a empresa Sistema Nova Ambiental Ltda., situada na Estrada de Araçariguama, no bairro Estância São Francisco, pelo despejo irregular de resíduo industrial contaminado no córrego Ribeirão São João.

Para efetuar a autuação, a equipe contou com o apoio de técnicos da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais em operação conjunta à Guarda Civil Municipal (GCM) de Itapevi. Os agentes chegaram até o local após terem recebido reclamações e denúncias.

A empresa autuada possui licença ambiental no município e sua atividade principal é a de tratamento e disposição de resíduos contaminados, mas não vinha atuando regularmente, conforme inspeção realizada recentemente pelos técnicos da administração municipal.

Durante a ação, a empresa assinou auto de infração e intimação no valor de 8 mil UFMs (Unidades Fiscais do Município), o equivalente a R$ 15.280,00 nos termos do artigo 30 da lei nº 1.796/2006, alterada pela lei nº 2.445/2017. Os infratores serão autuados em dobro no caso de reincidência.
Em vistoria, especialistas constataram um ponto de lançamento de efluentes, que são resíduos provenientes de indústrias, esgotos ou de redes pluviais lançados no meio ambiente, na forma de líquidos ou de gases no córrego itapeviense.

“Esse material promovia alterações significativas na qualidade da água do curso de água intitulado Ribeirão São João, tanto em sua coloração como no odor”, explicou o secretário de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, Paulo Rogiério, que acompanhou a fiscalização.

A Secretaria do Meio Ambiente e Defesa dos Animais comunicou oficialmente a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb) quanto à aplicação da multa e cobra providências do órgão. A administração municipal também encaminhou ofício à Delegacia de Policia Civil do município solicitando medidas policiais cabíveis em relação à empresa.