09/02/2018 – GOIÁS – Marconi apresenta a Cármen Lúcia soluções e os avanços na gestão do Sistema Prisional Goiano

► “Nós vamos desativar e demolir o prédio do semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia”, anunciou Marconi
► “A ministra saiu de Goiânia contente com o resultado do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros atores envolvidos na gestão do Sistema Prisional”, revelou o presidente do TJ, Gilberto Marques Filho

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

Goiânia, 9 de fevereiro de 2018 – O governador Marconi Perillo apresentou nesta sexta-feira (9/2) à presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, as soluções e os avanços obtidos pelo Governo de Goiás na gestão do Sistema Prisional e os planos para curto, médio e longo prazos. “A ministra saiu de Goiânia contente com o resultado do trabalho desenvolvido pelo Governo do Estado, Tribunal de Justiça, Ministério Público e outros atores envolvidos na gestão do Sistema Prisional”, revelou o presidente do Tribunal de Justiça de Goiás, Gilberto Marques Filho.

“Nós entregamos à presidente um relatório de todas as inspeções que foram feitas em todos os presídios goianos nos últimos 60 dias”, disse o governador. Marconi informou ter assinado Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Estadual, a Procuradoria e a Diretoria-Geral da Administração Penitenciária para que os presos do semiaberto sejam transferidos para um novo presídio. Com isso, “nos próximos dias, nós vamos desativar e demolir o prédio do semiaberto no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia”, anunciou Marconi.

A ministra foi informada ainda pelo governador de que a cadeia municipal de Formosa (Cadeião) será desativada, e os presos serão transferidos para o presídio inaugurado hoje (9/2). Marconi Perillo autorizou também, esta semana, que o diretor-geral do Sistema Prisional, coronel Edson Costa, faça a “abertura de concurso público para 1 mil novos Agentes Penitenciários”.

Outra medida anunciada foi a regionalização dos presídios. “Nós teremos presídios regionais para presos que representam menor periculosidade, em várias regiões do Estado, presídios que serão feitos a partir de agora, além de presídios de segurança máxima que serão construídos na Região de Goiânia para abrigar presos de facções”, acrescentou Marconi que determinou a imediata separação das facções, “para que não haja mais riscos de rebeliões”.

Na área de segurança o governador Marconi Perillo definiu uma gratificação de R$ 300,00 para os policiais que cumprirem os mandados de prisão, além de uma política em parceria com o Judiciário e o Ministério Público com o objetivo de “gerar empregos para os presos”, assinalou.

Faz parte da iniciativa do governo a construção de presídios de médio porte com o objetivo de descentralizar a concentração de detentos no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia. Para tanto, foi inaugurado hoje (9/2), o presídio de Formosa, no Entorno do Distrito Federal, com 300 vagas, que recebeu recursos da ordem de R$ 19 milhões. Além das vagas coletivas, o local é dotado de quatro celas para isolamento para casos que requeiram regime disciplinar diferenciado.

O novo conceito de presídio, modelo para o restante do País, compreende o que há de mais moderno em engenharia, arquitetura e; o principal, segurança. Outros quatro presídios estão sendo construídos no interior: Anápolis, Águas Lindas, Novo Gama e Planaltina. Juntos, totalizam 1.588 novas vagas, uma soma de R$ 110 milhões em investimentos.