09/10/2019 – BRASIL – Alteração da Lei Geral de Telecomunicações moderniza setor

Meta é levar internet às regiões distantes e interior do país

Governo do Brasil
Presidência da República

Opresidente da República, Jair Bolsonaro, participou da solenidade alusiva à alteração da Lei Geral de Telecomunicações nesta terça-feira (8) no Palácio do Planalto. Na semana passada, o presidente sancionou sem vetos a Lei 13.879 que trará modernidade para o setor e facilitará investimentos em banda larga.

“Permitindo aqui mais um salto nas telecomunicações e dessa forma nós podemos sonhar com um Brasil melhor porque a comunicação é que realmente é o nosso elo entre o presente e o futuro”, afirmou o presidente Bolsonaro.

A nova legislação permite às concessionárias de telefonia fixa alterar a outorga de serviço de concessão para autorização, como ocorre com as empresas de celular. A autorização dá mais flexibilidade, dispensa a realização de concorrência pública e permite maior investimento de empresas em infraestrutura de banda larga.

“Isso tem uma implicação muito grande no dia a dia das pessoas, porque isso significa que as empresas vão começar a investir mais no Brasil. Se nada fosse feito, no final dessa concessão, em 2025, possivelmente nós teríamos que assumir essa parte, o que significa milhões de reais para manter todo esse sistema funcionando”, explicou o ministro Marcos Pontes, da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações em entrevista ao Planalto.

“Com essa mudança de legislação, nós damos às empresas maior capacidade de investimento. Isso vai significar maior competitividade, significa para você aí menor preço”, disse Marcos Pontes.

As empresas que optarem pela migração deverão realizar investimentos direcionados para a expansão e a melhoria da infraestrutura e da qualidade de acesso à Internet banda larga com a implantação de rede de alta capacidade de comunicação de dados em áreas remotas e a redução das desigualdades.

Durante a cerimônia, o ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), Marcos Pontes, destacou que a meta é fazer com que todo cidadão brasileiro tenha conectividade, além de levar infraestrutura para as regiões onde não há cobertura. Por isso, o novo modelo vai privilegiar o investimento em banda larga.

“Isso significa a capacidade financeira para que nós, no Ministério de Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações possamos criar políticas públicas para levar comunicação via banda larga para regiões distantes do País, onde não existe esse interesse comercial atualmente. Isso vai significar mais educação; isso vai significar mais capacidade mais capacidade no setor agrícola, conectividade no campo; isso vai significar mais conectividade para a saúde em regiões distantes. Isso vai significar um novo Brasil”, ressaltou.

A ideia é modernizar a Lei anterior que era de 1997, quando a internet e os aparelhos móveis ainda possuíam um papel diferente do atual. Com a mudança, as empresas deverão investir na chegada da internet. O ministro ressaltou, no entanto, que essa mudança será gradual e que, a lei mantém a obrigatoriedade de continuidade de fornecimento de telefonia fixa nas localidades atendidas.

“Esse novo marco, essa nova lei, ela atualiza isso, traz, vamos dizer assim, a legislação para o mundo de hoje, o mundo da banda larga. E com essa legislação, algumas coisas são interessantes, em termos de investimento para o País”.

O próximo passo é a publicação de um decreto para regulamentar a lei, trazendo as diretrizes para adaptação do regime de outorgas e para os compromissos de investimento. O Marco das Telecomunicações traz ainda a renovação do espectro e o mercado secundário, que vão ajudar a ventilar o mercado reduzindo o peso regulatório.

Acesse a íntegra da Lei nº 13.879