10/07/2018 – GOIÁS – José Eliton e Temer discutem securitização de dívidas dos Estados e investimentos do governo federal em Goiás

► Governador e presidente se reuniram na manhã desta terça-feira, no Palácio do Planalto, para avaliar andamento de obras e programas executadas no Estado

Gabinete de Imprensa do Governador de Goiás

Brasília, 10 de julho de 2018 – O governador José Eliton se reuniu na manhã desta terça-feira com o presidente Michel Temer para tratar do programa de securitização das dívidas do Estado e do andamento de obras e programas da União em execução em Goiás. O encontro foi realizado no Palácio do Planalto, em Brasília, durou 30 minutos e teve a participação do secretário da Casa Civil do Estado, Fernando Tibúrcio.

Entre as obras realizadas em parceria entre os governos do Estado e da União estão os investimentos na expansão dos sistemas de abastecimento de água e de coleta de esgoto em Goiânia, Aparecida de Goiânia e Anápolis, executadas em conjunto entre Saneago e Ministério das Cidades. Além do Minha Casa Minha Vida, a União também participa dos investimentos na construção de moradias populares, em parceria com o Cheque Moradia. Entre os investimentos realizados no Estado, José Eliton agradeceu ao presidente pela participação, no valor de R$ 98 milhões, nas conclusão das obras da Estação de Tratamento de Esgoto de Goiânia, a ETE Hélio Seixo de Brito.

Em abril deste ano, o governador José Eliton (PSDB) participou de nova reunião dos governadores dos Estados e do Distrito Federal com Rodrigo Maia (DEM) sobre projeto de lei que autoriza a securitização de créditos tributários. “É um avanço importante na consolidação do processo de desenvolvimento de Goiás e dos demais Estados”, afirmou, na época, informando que o Estado tinha cerca de R$ 8 bilhões em créditos tributários aptos a serem negociados.

O Plenário do Senado aprovou, em dezembro de 2017, o Projeto de Lei Complementar do Senado (PLS) 204/2016 , que autoriza União, estados e municípios a cederem direitos creditórios ao setor privado. Segundo a Agência Senado, a chamada “securitização” determina que os créditos a receber sejam repassados a instituições como bancos que compram esses créditos com deságio, ou seja, um desconto do valor a receber. A vantagem seria que o dinheiro a receber seria logo liberado aos estados, evitando o risco de inadimplência. A matéria seguiu para a Câmara dos Deputados.

Nos últimos dois anos, o Estado de Goiás foi protagonista na discussão, junto ao governo federal, sobre a securitização. O ex-governador Marconi Perillo foi uma das lideranças destacadas dos governadores e esteve em Brasília inúmeras vezes discutindo a questão. Foi voz ativa dos Estados que compõem o Consórcio Brasil Central no processo. Já em 2016, o ex-governador citava que a equipe econômica do governo federal estava elaborando um documento com as demandas dos governadores. Dentre elas, estava a securitização da dívida ativa.