10/09/2019 – GOIÁS – Distribuidoras de bebidas são autuadas por sonegação fiscal

Quase 200 mil latas de cerveja adquiridas no Mato Grosso do Sul, sem o recolhimento de ICMS para Goiás, seriam revendidas no comércio de Goiânia. Os dois caminhões de proprietários diferentes foram abordados no mesmo dia pelas equipes da Delegacia Regional de Fiscalização de Jataí – unidade da Secretaria da Economia – na GO-184, em Serranópolis.

Comunicação Setorial – Economia

Durante as ações, os motoristas dos veículos que transportavam a bebida – sendo quase 115 mil latas de um proprietário e quase 81 mil de outro – apresentaram notas fiscais inidôneas e, por isso foram autuados no valor total de quase R$ 170 mil já recolhidos aos cofres públicos estaduais na sexta-feira, dia 6, mesmo dia da autuação. A Polícia Militar participou da operação.

As notas fiscais apresentadas não condizem com a operação, uma vez que se tratavam de notas de vendas a consumidor final, ou seja, para consumo próprio, e nesses casos, o ICMS fica para o Estado de origem da compra. “Esses argumentos são utilizados por revendedores de bebidas como forma de tentar driblar a fiscalização e não recolher o ICMS devido ao Estado de Goiás, mas o fisco está atento porque a prática causa concorrência desleal entre aquele que paga o ICMS e o que que não paga”, afirma o delegado Regional de Fiscalização de Jataí, André Pavan.