12/04/2019 – GOIÁS – Governo antecipa solução para Goiás na Frente

Secretário do Governo anunciou publicação de decreto nos próximos dias

Portal Goiás

Em entrevista ao programa Manhã Sagres, da Rádio Sagres 730, nesta quinta-feira, dia 11, o secretário do Governo, Ernesto Roller, antecipou que a solução para o Goiás na Frente está próxima ao anunciar a publicação de decreto do governo que irá normatizar o programa. “Não há como dar continuidade ao programa por falta de disponibilidade financeira do governo, e nós precisamos resolver esse passivo processual. O Goiás na Frente é uma questão complexa que nós submetemos ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) e à Procuradoria-Geral do Estado (PGE), para que nos apontassem as soluções de natureza jurídico-normativa, a fim de evitar que haja problemas de natureza administrativa para os prefeitos, como problemas com prestação de contas.”

De acordo com o secretário, o levantamento feito pela Secretaria do Governo mostra que há municípios, por exemplo, que receberam recursos e não utilizaram o valor. Alguns que nem chegaram a ser contemplados. E outros que receberam parte dos recursos, licitaram as obras, começaram a execução e não tiveram mais repasses desde o ano passado. Com isso, houve a recomendação do TCE e da PGE para que fosse editado um decreto governamental que normatize a situação e aponte as soluções para cada uma das situações contratuais encontradas. “Nos próximos dias, devemos ter a edição desse decreto que vai disciplinar todas essas situações”, afirmou Ernesto Roller.

Indagado sobre a relação do governo estadual com a Assembleia Legislativa, o secretário disse que o governador e os auxiliares, de forma geral, têm tido um diálogo forte com a Casa, de forma republicana e respeitosa. “O governo tem um estilo diferente daquele que vinha acontecendo em Goiás nos últimos anos. A preocupação de todos nós é que as medidas sejam efetivadas guiadas pelo espírito público para a superação das dificuldades. Vivemos um momento de mudança muito forte na política do Estado e na estrutura do governo. O governador tem dado à Assembleia um tratamento extremamente republicano. Ele não se envolve nas questões internas, não faz o patrulhamento político, porque trata a Casa de forma respeitosa, dialogando para construir resultados.”

Ernesto Roller ratificou que a base do governo na Assembleia Legislativa conta atualmente com 24 deputados, mas que há conversas avançadas para que esse número chegue a 28. “O governo não obriga ninguém a com ele concordar. O governador discute os projetos com a Assembleia, apresenta as razões. O eleitor goiano elegeu Ronaldo Caiado e 41 deputados. Todos eles fazem parte dessa responsabilidade que é a administração pública, e nós acreditamos que, naquilo que é necessário para o saneamento dos problemas do Estado, contaremos com o apoio dos parlamentares, como na aprovação da reforma administrativa.”

Em relação à nomeação de indicados políticos para cargos no governo, o secretário destacou que a diretriz é a avaliação técnica. “Nós estamos trabalhando para não perder a diretriz do governo, que é a da avaliação técnica como primeiro elemento. O governo, como ambiente político, também não descuida dessa área e, por isso, trata, conversa e articula com deputados estaduais e federais. Houve alguns pleitos que não puderam ser atendidos, pois os cargos já estavam ocupados, mas o timing não foi perdido e é possível se organizar isso.”

Sobre as prioridades do governo, o secretário disse que os esforços estão sendo direcionados para a solução dos problemas financeiros de Goiás, para a garantia do funcionamento dos serviços do Estado, para o pagamento da folha de dezembro dentro do escalonamento e para que seja possível realizar repasses aos municípios. “A prioridade do momento é a solução dos problemas do Estado para que a gente possa abrir novos custos. As soluções passam por uma melhor condição fiscal. Superar esse momento de dificuldade é o foco, e muito já se avançou nisso. Já temos mais de 50% da folha atrasada de dezembro paga com a disponibilidade do próprio Estado, graças às medidas de corte que foram feitas e ao incremento das estruturas de arrecadação. Não adianta articular politicamente e descuidar daquilo que é fundamental. O maior e o mais forte elemento político é o apoio popular. Assim que tivermos a solução para os problemas que o Estado vive, uma melhor situação fiscal para agir na demanda do cidadão, naturalmente isso se reverte também em apoio político.”

Ainda nesta quinta-feira, o secretário participou do programa Mesa dos Notáveis, da Rádio Vinha FM. Durante a entrevista, ao vivo, ele voltou a defender a transparência nas ações do governo, o caráter técnico da gestão e, principalmente, a busca pelo ajuste fiscal. O relatório das contas de 2018 entregue ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-GO) nesta semana mostra dívida na ordem de R$ 4,07 bilhões, inconsistência em contratos e irregularidades em convênios.

Para Roller, é preciso tratar essa questão com cautela: “O governo tem sido realista, mostrou extrato bancário e não tem o que esconder. Construiu-se ao longo dos anos no estado uma situação fiscal que precisa de uma correção de rumos. Afinal, o cidadão não pode ser penalizado por este ou aquele governante que deseja ser reeleito e, por isso, pratica certas irresponsabilidades. O governador quer um estado eficiente, mas precisa de recursos. Estamos fazendo um rearranjo”, explicou. A expectativa do governo é economizar cerca de R$ 222 milhões neste ano, com contratos, folha de pessoal e custeio.