13/01/2020- Goiás- Sead divulga nota sobre emissão da Carteira de Trabalho e Previdência Social

Serviço foi paralisado nas unidades Vapt Vupt do Entorno do Distrito Federal

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado da Administração (Sead), informa que na manhã da última sexta-feira, dia 10, foi dada, via Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal, determinação para a imediata paralisação dos serviços de emissão de Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) nas unidades do Vapt Vupt das cidades do Entorno do Distrito Federal. A medida prejudica a prestação de serviços nos municípios de Planaltina, Valparaíso, Luziânia, Santo Antônio do Descoberto, Cristalina, Formosa e Posse. O anúncio ocorreu sem formalização documental por parte do Ministério.

As cidades afetadas são jurisdicionadas, no Ministério da Economia, à Superintendência Regional do Trabalho do Distrito Federal, responsável pela decisão de encerrar as atividades sem aviso prévio. Apesar de não corroborar com a decisão, Vapt Vupt e Secretaria de Desenvolvimento Social (responsável pelo Sine) são apenas intermediários no processo de emissão da Carteira de Trabalho.

O Governo de Goiás entende que o novo procedimento, respaldado pela justificava de estimular o uso da CTPS digital, deve ser adotado de maneira gradativa, com amplo diálogo com os órgãos estaduais responsáveis pela emissão do documento. É inegável a importância da digitalização dos serviços, mas o processo deve ser realizado com planejamento e esclarecimentos à população.

A confecção do documento pode ainda ser suspensa nas demais unidades do programa Vapt Vupt, já que, até o momento, o Ministério da Economia não se manifestou acerca da quantidade de papel-moeda (material necessário para a impressão da CTPS) que será disponibilizada mensalmente.

Comunicação Setorial Sead