25/06/2020-Goiás-Governança, trabalhador e renda são prioridades na minirreforma do Estado

Para enfrentar a crise provocada pela Covid-19, o Governo de Goiás enviou projeto que cria a Secretaria da Retomada e promove reorganização e otimização da estrutura do Poder Executivo. Tudo sem gerar custos

O governador Ronaldo Caiado encaminhou para a Assembleia Legislativa de Goiás, no final da tarde desta quarta-feira, dia 24, o projeto de lei que cria a Secretaria da Retomada e altera a estrutura de várias outras pastas do Executivo estadual. As alterações atendem a um novo modelo de governança, que vem sendo implementado desde 2019 por Caiado. Já o foco da nova pasta será o trabalhador, a partir de medidas que irão fortalecer e priorizar a geração de empregos, a qualificação profissional, o financiamento das atividades econômicas e o empreendedorismo. “Temos que ter uma política social muito forte para que o braço do Estado não falte às pessoas, famílias e municípios mais carentes”, defendeu Caiado.

Idealizada sem custos para o Poder Público, a nova secretaria ainda resultará em uma economia de R$ 100 mil até o final de 2022, por conta de uma reorganização de cargos, como o de superintendentes, diretores e gerentes. Desta forma, a Secretaria da Retomada assumirá atribuições que eram das secretarias de Desenvolvimento Social, de Desenvolvimento Econômico e Inovação, e de Indústria e Comércio, e que estão relacionadas à geração de emprego, renda e qualificação profissional.

A nova pasta terá duas superintendências da área finalística: a da Retomada, do Trabalho, do Emprego e da Renda; e a de Profissionalização. Com essa organização, a secretaria deverá implementar políticas públicas de mobilização social para a retomada do emprego, do empreendedorismo e da escolaridade; irá fomentar e fortalecer micro e pequeno empreendedores e as atividades artesanais; promover a educação profissional (ensino, pesquisa e extensão) e gerir os Colégios Tecnológicos; além de promover um diagnóstico da demanda profissional dos setores produtivos do Estado e o mapeamento de áreas vulneráveis nas cidades goianas que precisem retomar o desenvolvimento econômico.

Reestruturação
O projeto de lei enviado prevê outras mudanças na estrutura do Poder Executivo, que são necessárias para trazer mais eficiência e eficácia à administração, traçando novos rumos em razão da pandemia da Covid-19. As alterações também atendem a um novo modelo de governança, que vem sendo implementado pelo governador Ronaldo Caiado desde o início de sua gestão com a primeira etapa da reforma administrativa, com a aprovação da lei nº 20.417, de 6 de fevereiro de 2019.

Entre outras medidas, a nova minirreforma fortalece o Conselho de Governo e as suas Câmaras Temáticas, que serão responsáveis por formular políticas públicas setoriais que envolvam várias secretarias. Essas Câmaras irão elaborar pareceres técnicos, recomendações e as propostas a serem deliberadas, coordenando a avaliação das atividades que envolvam a política orçamentária e de execução financeira do Poder Executivo, tendo em vista os limites das previsões de receitas projetadas pela Secretaria de Estado da Economia.

Reforçando as medidas de contenção de gastos efetivadas desde o início da atual gestão, o colegiado terá a responsabilidade de estabelecer cotas financeiras trimestrais que serão observadas pelos órgãos, decidindo sobre aprovação de propostas que impliquem em aumento de despesas. Além disso, as Câmaras Temáticas poderão ser responsáveis pela execução de outras atribuições a serem conferidas pelo governador do Estado.

Segundo ele, o momento também é de alianças e união de esforços entre todos os poderes e segmentos da sociedade civil para que prioridades sejam definidas rapidamente e não se perca tempo com “situações acessórias”.

Secretaria de Comunicação – Governo de Goiás