29/05/2020-Goiás-Notícia de Goiás – Governo de Goiás propõe criação de comitês para definir a retomada das atividades econômicas no Estado

Desde o início da pandemia, o governador Ronaldo Caiado e os prefeitos dos municípios goianos adotaram diversas ações enérgicas e proativas pautadas em critérios científicos para frear a curva da disseminação da doença e assegurar a saúde de toda população goiana.

Nesta quinta-feira (29), em videoconferência com prefeitos, entidades do setor empresarial e representantes dos Poderes, o governador Ronaldo Caiado sugeriu a criação de comitês especializados para discutir a retomada de atividades por segmento em Goiás. A proposta ocorreu após grande parte dos municípios terem optado pela flexibilização.

A formatação dos comitês será definida em Projeto de Lei que será encaminhado à Assembleia Legislativa. De acordo com o governo, eles serão compostos por representantes do Estado, dos municípios e dos segmentos envolvidos. Os integrantes atuariam como agentes públicos e poderiam ser responsabilizados, se não tomarem decisões “com critérios técnicos e jurídicos”, afirmou a procuradora-geral do Estado, Juliana Diniz.

“Cada representante será um agente público e como tal vai responder por todos os seus atos. É um passo para chegarmos a conclusões em comum acordo. A situação é gravíssima e precisamos decidir. Não existe meia posição. É importante que cada membro assine sua decisão”, afirmou o governador.

Foi a PGE quem introduziu o assunto na videoconferência de ontem, com respaldo do governador. A procuradora não explicou de que forma será configurada a questões de os membros serem considerados agentes públicos. “Esses comitês colegiados terão a participação de membros da sociedade civil que assumirão funções honoríficas, e terão características de agentes públicos. O objetivo é trazer participação popular”, afirmou.

Juliana ressaltou entendimento recente do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a medida provisória 966, do governo federal, que estabelece que não responsabilizará o gestor que age de boa-fé, desde que apoiado em parâmetros jurídicos e técnicos. “Então não é juízo político. O comitê atuará sob pena de possível responsabilização no futuro”, disse.
Não há ainda informações sobre quantos comitês seriam criados. A procuradora citou um exemplo de um colegiado para discutir a reabertura de shoppings centers.
A videoconferência teve como pauta principal a apresentação de nova nota técnica da Universidade Federal de Goiás (UFG), com projeções de necessidade de internação e mortes no Estado, conforme índices de isolamento social. O estudo prevê de 129 a 162 mortes por dia por coronavírus no final de julho se Goiás mantiver menos de 37% de isolamento.

Comércio
Na ocasião, representantes do Judiciário, Ministério Público, Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios, e da Federação Goiana dos Municípios discursaram, todos defendendo cautela para flexibilização das medidas de combate ao coronavírus.

O governo tentou associar os alertas feitos pelos pesquisadores da UFG aos seus apelos para endurecer as medidas. Há duas semanas, Caiado ficou isolado na tentativa de editar um novo decreto para reduzir a flexibilização. Ele reafirmou a preocupação com regiões do Estado que não possuem leitos. “Temos de pensar como vamos nos responsabilizar pelas projeções feitas pela UFG para o final de julho”, disse.

A região do Entorno do Distrito Federal sempre foi uma preocupação desde o início da pandemia. Além da proximidade com a capital federal que registra muitos casos, a região é carente em número de leitos de UTI. Até o começo do ano não havia nenhum. Um aumento de casos poderá colapsar os hospitais do Entorno.

Para atender a região, foi estadualizado o hospital de Luziânia, que entrou em funcionamento, ofertando 10 leitos de UTIs para pacientes da Covid-19. O hospital de campanha de Águas Lindas iniciará as atividades na próxima semana com 200 leitos de internação, todos com acesso à rede de gases, o que permite que sejam transformados em Unidades de Terapia Intensiva (UTIs), conforme a necessidade.

O presidente da Associação dos Municípios Adjacentes à Brasília (AMAB) e prefeito de Águas Lindas de Goiás, Hildo do Candango representando os 33 municípios que a compõem ressaltou a importância do isolamento social para frear a curva da disseminação da doença e assegurar a saúde de toda população.

“O momento exige a mobilização de todos no combate ao coronavírus. Se mantivermos o atual índice de isolamento social, os sistemas público e privado de saúde poderão colapsar até o fim de julho. Como presidente da AMAB, estou orientando todos os prefeitos e prefeitas da Região Metropolitana do Entorno do Distrito Federal a tomar decisões com muito bom senso e responsabilidade para assegurarmos a vida da nossa população”, declarou.

No final do encontro, o secretário de Saúde, Ismael Alexandrino, criticou “flexibilizações irresponsáveis, sem embasamento técnico e científico, e sem estrutura hospitalar”. Ele disse considerar positiva a proposta de comitês especializados. “Além de democratizar e intensificar o diálogo, eles (representantes dos segmentos) têm vez e voz na decisão, agentes públicos e representativos que são”, afirmou.

Acompanhe mais informações nas redes sociais do prefeito Hildo do Candango.